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Diretoria Geral de Serviços Técnicos
DGST
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A Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) é um órgão de Direção Setorial, responsável pelo setor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Para a regularização de edificações perante o CBMERJ, em conformidade com o que preceitua o COSCIP e legislações complementares em vigência, são necessários dois documentos: o Laudo de Exigências (LE) e o Certificado de Aprovação (CA).
No procedimento simplificado, somente será necessário o Certificado de Aprovação Simplificado(CAS).
Requerimento Padrão
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Processo Simplificado

Para mais informações sobre o processo simplificado, clique em Veja como se Regularizar no Corpo de Bombeiros e depois em Processo Simplificado.
Consulta de Autenticidade de Documento

Com base na Nota DGST 303/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 221, de 27 de novembro de 2019, a Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) informa que os projetos, com as características abaixo descritas, tramitarão nas Unidades do Corpo de Bombeiros. A relação de Postos de Atendimento está disponível na página da DGST. Seguem os critérios:

  • a) Edificações da Divisão M-3 (enquadradas anteriormente como sites de telefonia – antenas);
  • b) Edificações da Divisão G-3 (enquadradas anteriormente como edificações de usos especiais diversos), destinadas a postos de abastecimento de combustíveis líquidos com ou sem GNV, com até 1.500,00 m² de ATC, incluindo a cobertura de bombas;
  • c) Edificações da Divisão A-4 (agrupamento de edificações residenciais privativas unifamiliares), independentemente do número de unidades residenciais e da ATC;
  • d) Edificações do Grupo E (enquadrada como escolar), com até 30,00 (trinta) metros de altura e ATC de até 3.000,00 m²;
  • e) Edificações das Divisões C-1, C-2, D-1 (exceto repartições públicas), D-2, D-3, D-4, F-8, H-1, H-4, G-4 e grupo J (enquadradas anteriormente como comerciais) com até 30,00 (trinta) metros de altura e ATC de até 1.500,00 m² (ver as observações abaixo);
  • f) Edificações da Divisão A-6 (enquadrada como edificação mista) com até 30,00 (trinta) metros de altura, independentemente da ATC, desde que a área comercial seja de até 1.500,00 m² (ver as observações abaixo);
  • g) Edificações da Divisão C-4 (enquadrada como quiosque) em edificações já possuidoras de Laudo de Exigências e/ou Certificado de Despacho expedido(s) pelo CBMERJ que autorize(m) o posicionamento dos espaços em questão;
  • h) Edificações/estabelecimentos das Divisões C-1 (lojas) e D-1 (salas comerciais) com ATC de até 1.500,00 m²;
  • i) Edificações da Divisão M-2 (Depósito de GLP até classe IV) com ATC de até 900,00 m²;
  • j) Modificações de itens de Laudos emitidos pela própria OBM;
  • k) Edificações da Divisão A-5 (enquadradas anteriormente como agrupamentos de edificações residenciais privativas multifamiliares) com até 04 (quatro) pavimentos, independentemente da ATC;
  • l) Edificações da Divisão A-2 (enquadradas como edificações residenciais privativas multifamiliares) com até 30,00 (trinta) metros de altura, independentemente da ATC;
  • m) Isenção de hidrante urbano para agrupamentos e edificações cujo Laudo de Exigências tenha sido emitido pela própria OBM;
  • n) Edificações da Divisão A-3, B-1 e B-2 (enquadradas anteriormente como edificações residenciais transitórias e coletivas) com até 12,00 (doze) metros de altura e ATC de até 2.000,00 m²;
  • o) Edificações da Divisão I-1, I-2 e I-3 (enquadradas anteriormente como edificações industriais) com o máximo de 02 (dois) pavimentos, ATC de até 900,00 m² e que não possuam depósitos de líquidos, gases e outros Inflamáveis;
  • p) Edificações da Divisão D-1 (apenas repartições públicas) e D-5 com o máximode 02 (dois) pavimentos e ATC de até 900,00 m²;
  • q) Edificações da Divisão H-2 e H-3 (enquadradas anteriormente como edificações hospitalares e laboratoriais) com o máximo de 02 (dois) pavimentos e ATC de até 900,00 m²;
  • r) Edificações das Divisões G-1, G-2, F-4 (enquadradas anteriormente como edifícios garagem, terminais rodoviários e galpões garagem) com o máximo de 02 (dois) pavimentos e ATC de até 900,00 m²;
  • s) Edificações das Divisões F-1, F-9, F-10, G-5, G-6, M-1, M-4, M-8 e M-9 (enquadradas anteriormente como edificação de usos especiais diversos) com o máximo de 03 (três) pavimentos, ATC de até 900,00 m² e que não possuam depósitos de líquidos, gases e outros inflamáveis, assim como, explosivos ou pirotécnicos; e
  • t) Edificações das Divisões F-2, F-3, F-5, F-6, F-7 e F-11 (enquadradas anteriormente como "Edificações de Reunião de Público") com o máximo de 03 (três) pavimentos e ATC de até 900,00 m².

OBSERVAÇÕES:

  • 1. Os projetos enquadrados nos critérios acima e que já haviam tramitado na DGST, tendo sido indeferidos, ao dar reentrada permanecerão sendo analisados na Diretoria.
  • 2. Permanecerão tramitando na DGST exclusivamente:
    • a) Os projetos que contemplem SPDA ou escada pressurizada, mesmo atendendo aos critérios acima;
    • b) As lojas que possuem área total construída superior a 1.500,00 m² e possuem sistema de chuveiros automáticos do tipo Sprinkler;
    • c) Os projetos referentes a shopping centers, lojas de departamentos ou supermercados que possuem área superior a 1.000 m² em qualquer pavimento ou área total construída superior a 1.500 m²;
    • d) Os projetos das edificações que possuam altura superior a 12,00 (doze) metros e que não seja possível o acesso e o estabelecimento de um auto-escada mecânica;
    • e) Os projetos de edificações ou estabelecimentos que possuam exigência de controle de fumaça e/ou extração/exaustão de fumaça mecânico, conforme NT 2-14 - controle de fumaça (sendo atribuição das SSTs a análise dos projetos que contemplem controle de fumaça e/ou extração/exaustão de fumaça natural);
  • 3. Caso o projeto tenha tramitado no Grupamento do CBMERJ, tendo sido indeferido por duas vezes seguidas pelo mesmo motivo, havendo discordância de entendimento entre o profissional técnico e o analista do CBMERJ, o mesmo poderá ser tramitado na Diretoria Geral de Serviços Técnicos.
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